TST - RR - 780/2003-048-03-40


19/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGO 897-A DA CLT. EFEITO MODIFICATIVO. Confere-se efeito modificativo ao julgado quando manifesto o equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso. Embargos conhecidos e providos. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA DE 40% SOBRE O FGTS.

Tribunal TST
Processo RR - 780/2003-048-03-40
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos embargos de declaração, artigo 897-a da clt, efeito modificativo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›