TST - RR - 620944/2000


19/mai/2006

RECURSO DE REVISTA. RECURSO DO RECLAMANTE MARCELO BAPTISTA DE OLIVEIRA. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. Consoante diretriz expendida na Súmula nº 128, item III, desta Corte, o depósito recursal efetuado por uma das empresas condenadas solidariamente aproveita as demais, desde que a empresa que efetuou o depósito não esteja pleiteando a sua exclusão da lide. Recurso não conhecido. RECURSO DA RECLAMADA PROFORTE. SOLIDARIEDADE. GRUPO ECONÔMICO. Consoante pacífica jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 30 da SBDI-1, é solidária a responsabilidade entre a empresa cindida subsistente e aquelas que absorverem parte de seu patrimônio, quando constatada fraude na cisão parcial. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 620944/2000
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos recurso de revista, recurso do reclamante marcelo baptista de oliveira, deserção.

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