TST - AIRR - 12649/1989-006-04-40


19/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. PEÇA ESSENCIAL - O Instrumento de Agravo encontra obstáculo intransponível ao conhecimento, já que o Agravante deixou de trasladar peça essencial à sua formação, não atendendo aos pressupostos do art. 897, § 5º, inciso I, da CLT e da Instrução Normativa n.º 16/99. Agravo de Instrumento não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 12649/1989-006-04-40
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, deficiência de traslado.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›