TST - AIRR - 546/2001-006-17-00


19/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS ÔNUS DA PROVA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 546/2001-006-17-00
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional.

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