TST - ED-RR - 451528/1998


19/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Os embargos de declaração se destinam a expungir omissão, contradição ou obscuridade do acórdão embargado, e, estando devidamente examinada a matéria versada, nos limites em que posta em face do acórdão regional, no qual fôra provido o recurso ordinário da reclamante, de sua vez interposto em face da improcedência dos pedidos, julgada em primeiro grau, não há omissão a ser suprida. Embargos de declaração desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 451528/1998
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos embargos de declaração, omissão, os embargos de declaração.

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