TST - ED-AIRR - 1113/2003-003-06-40


19/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Os embargos de declaração se destinam a expungir defeitos do acórdão embargado, e, uma vez constatado que a matéria apontada como omitida exige explicitação, deve ser ampliada a fundamentação, para incluir a análise pertinente. Embargos de declaração providos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1113/2003-003-06-40
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos embargos de declaração, omissão, os embargos de declaração.

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