TST - ED-AIRR - 306/1991-042-03-40


19/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. OMISSÃO NO EXAME DE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS DO RECURSO. ART. 897-A DA CLT. Embargos de Declaração acolhidos para, sanando omissão no exame de pressuposto extrínseco do Agravo de Instrumento, imprimir-lhes efeito modificativo, a fim de NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 306/1991-042-03-40
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos embargos de declaração, efeito modificativo, omissão no exame de pressupostos extrínsecos do recurso.

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