TST - ED-AIRR - 1542/1997-132-05-40


19/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO DE EXECUÇÃO PRETENSÃO INFRINGENTE NEGADA. Os elementos de convicção da Eg. Turma foram consignados no acórdão embargado, com a correspondente fundamentação, e não podem ser ignorados pelo embargante. Expressamente consignada a incidência da OJ nº 123/SBDI-2, pois não havia desconformidade conspícua entre o título judicial exeqüendo e a liqüidação, de modo a caracterizar a indigitada ofensa à coisa julgada, quanto à condenação do reclamado no pagamento dos salários dos meses de outubro a dezembro de 1996, cuja quitação não restou evidenciada. Não há omissão ou obscuridade a serem sanadas, sendo manifesto o propósito infringente, o que não cabe no figurino deste recurso. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1542/1997-132-05-40
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento processo de execução, os elementos de convicção.

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