TST - RR - 256/2004-093-03-41


19/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. PROCURAÇÃO. AUTENTICAÇÃO. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. DISPENSADA. Ante a aparente afronta ao art. 5º, II e LV, da Constituição da República, dá-se provimento ao agravo para processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. PROCURAÇÃO.

Tribunal TST
Processo RR - 256/2004-093-03-41
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, irregularidade de representação, procuração.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›