TST - ED-RR - 1219/2002-443-02-00


19/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos rejeitados por conta da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com a norma do art. 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1219/2002-443-02-00
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos embargos de declaração, embargos rejeitados por conta.

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