TST - AIRR - 1024/2003-008-11-40


19/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. A decisão recorrida está em harmonia com a Orientação Jurisprudencial 83 da SBDI-1 do TST. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PLANO DE INCENTIVO À DEMISSÃO. QUITAÇÃO. O TRT decidiu em consonância com a Orientação Jurisprudencial 270 da SBDI-1 do TST. REAJUSTE SALARIAL/ INDENIZAÇÃO ADICIONAL. DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1024/2003-008-11-40
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, prescrição.

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