TST - AIRR - 80094/2003-900-04-00


19/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. NULIDADE O Regional concluiu pela validade da rescisão contratual operada em outubro de 94, assim como pela não configuração do vínculo empregatício a partir de então. A matéria é eminentemente fática. Incidência da Súmula nº 126/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 80094/2003-900-04-00
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, relação de emprego.

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