TST - ED-E-RR - 474/2004-051-11-00


18/mar/2008

EMBARGOS DECLARATÓRIOS Não existindo no acórdão embargado os vícios a que aludem os arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, os embargos de declaração devem ser rejeitados .

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 474/2004-051-11-00
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos embargos declaratórios não existindo.

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