TST - RR - 100167/2003-900-04-00


19/mai/2006

ESTABILIDADE. ACIDENTE DE TRABALHO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. O contrato de trabalho por prazo determinado não se transforma em contrato por prazo indeterminado pelo simples fato de o empregado sofrer acidente de trabalho quando de sua vigência. Logo, não se há falar em estabilidade acidentária a que alude o artigo 118 da Lei 8.213/91, salvo se assim estiver acordado entre as partes. Recurso de Revista provido.

Tribunal TST
Processo RR - 100167/2003-900-04-00
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos estabilidade, acidente de trabalho contrato de experiência, o contrato de trabalho.

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