TST - RR - 721954/2001


19/mai/2006

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O que a parte acusa como omissão nada mais é que exposição de tese que pretende seja prevalente, o que leva à rejeição da preliminar por não justificada a alegada nulidade. Recurso não conhecido. LEGITIMIDADE DO BANERJ PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO. SUCESSÃO TRABALHISTA. Incidência da Orientação Jurisprudencial 261 da SDI-1. Recurso não conhecido. BANERJ. PLANO BRESSER. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO DE 91. NÃO É NORMA PROGRAMÁTICA. Decisão em estrita consonância com a Orientação Jurisprudencial Transitória 26 da SDI-1. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 721954/2001
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, o que a parte.

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