TST - RR - 725645/2001


19/mai/2006

RECURSO DE REVISTA. REENQUADRAMENTO- DESVIO DE FUNÇÃO. PRECLUSÃO. Os arestos trazidos não contemplam a hipótese de preclusão como a enfrentada no presente processo, não oferecendo elementos para se promover o confronto jurisprudencial, sendo portanto inespecíficos ante ao que prevê a Súmula nº 296 deste Colendo Tribunal. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 725645/2001
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos recurso de revista, reenquadramento- desvio de função, preclusão.

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