TST - RR - 1090/1997-463-05-00


07/mar/2008

EXECUÇÃO. ACÓRDÃO QUE DESCONSTITUI A NULIDADE DA NOTIFICAÇÃO INICIAL, DECLARADA PELA SENTENÇA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO POR RECURSO DE REVISTA. SÚMULA 266. A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal (Súmula 266 do TST). Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 1090/1997-463-05-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos execução, acórdão que desconstitui a nulidade da notificação inicial, declarada pela, impugnação por recurso de revista.

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