TST - AIRR - 627/2002-016-03-00


19/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA. I - EQUIPARAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. A controvérsia foi decidida com base na prova, restando caracterizada a identidade de funções, incidindo a Súmula 126/TST. II - ATUALIZAÇÃO DO FGTS. O acórdão recorrido encontra-se em consonância com a OJ 302 da SDI-I desta Corte. Os arestos transcritos estão superados pela iterativa e notória jurisprudência desta Corte, incidindo o art. 896, §4º, da CLT e Súmula 333 do TST. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 627/2002-016-03-00
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos agravo de instrumento recurso de revista, equiparação, diferenças salariais.

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