TST - AIRR - 827/2000-019-04-40


19/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. CONTRARIEDADE À SÚMULA 326 DO TST. O Regional concluiu que “a pretensão buscada pelos reclamantes não diz respeito à complementação de aposentadoria jamais paga pela ex-empregadora, até mesmo porque, tanto a produtividade quanto a gratificação de confiança, sempre fizeram parte da composição da complementação de aposentadoria adimplida aos demandantes”. Não houve, portanto, contrariedade à Súmula 326 do TST, pois a hipótese é de aplicação da Súmula 327 também desta Corte.

Tribunal TST
Processo AIRR - 827/2000-019-04-40
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, prescrição.

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