TST - AIRR - 91624/2003-900-02-00


19/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIRIGENTE SINDICAL. REINTEGRAÇÃO. Não se configurou a ofensa aos arts. 8º, VIII, da Constituição Federal e 543, § 3º, da CLT porquanto, conforme noticia o acórdão recorrido, foi extinta a categoria profissional que o obreiro representava, de forma que não mais subsiste a estabilidade pretendida.

Tribunal TST
Processo AIRR - 91624/2003-900-02-00
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, dirigente sindical.

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