TST - RR - 695468/2000


19/mai/2006

RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. O recorrente foi condenado de forma subsidiária em face da sua condição de tomador dos serviços prestados pelos autores. Incidência da Súmula 331, IV do TST. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 695468/2000
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos recurso de revista, responsabilidade subsidiária do ente público, o recorrente foi condenado.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›