TST - RR - 696548/2000


19/mai/2006

RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. Como a decisão encontra-se em consonância com a iterativa, notória e atual jurisprudência deste Tribunal Superior, sedimentada na Súmula 331, IV do TST, o recurso não se credencia ao conhecimento em razão do óbice previsto no art. 896, § 4° da CLT e Súmula 333 desta Corte. Não conheço. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 696548/2000
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos recurso de revista, responsabilidade subsidiária do ente público, como a decisão encontra-se.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›