TST - RR - 714850/2000


19/mai/2006

RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Esta Corte firmou o entendimento, consubstanciado na OJ n° 177 da SDI-1, no sentido de que a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua trabalhando na empresa após a concessão do benefício previdenciário. Recurso conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 714850/2000
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos recurso de revista, aposentadoria espontânea, extinção do contrato de trabalho.

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