TST - RR - 715133/2000


19/mai/2006

RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. É entendimento consolidado no TST, após a edição da OJ n° 177 da SBDI-1, que a aposentadoria voluntária importa a extinção do contrato de trabalho e, se for mantido o vínculo de emprego, um novo contrato se formará. A revista não se viabiliza por divergência jurisprudencial e violação legal, a teor da OJ 336 da SDI-1 do TST. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 715133/2000
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos recurso de revista, aposentadoria espontânea, é entendimento consolidado no.

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