TST - ED-AIRR - 1211/2004-009-13-40


19/mai/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. Embora inexistente o vício apontado, havendo necessidade, devem ser prestados esclarecimentos, em prol da plenitude da entrega da prestação jurisdicional. Embargos de Declaração a que se empresta provimento parcial apenas para tal finalidade.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1211/2004-009-13-40
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos embargos declaratórios, omissão, não-caracterização.

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