TST - ED-AIRR - 1221/2002-004-23-40


19/mai/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. ESCLARECIMENTOS. Embora inexistente o vício apontado, mas havendo necessidade, empresta-se parcial provimento aos embargos declaratórios, prestando-se esclarecimentos, com o fito de assegurar às partes a plenitude da prestação jurisdicional. Embargos de declaração a que se empresta parcial provimento.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1221/2002-004-23-40
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos embargos declaratórios, omissão, esclarecimentos.

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