TST - ED-AIRR - 737/1998-041-12-00


19/mai/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. INTUITO PROCRASTINATÓRIO. MULTA. 1. Inexistente o vício apontado e não havendo necessidade de quaisquer esclarecimentos, impõe-se negar provimento aos declaratórios. 2. Por outro lado, evidente o caráter procrastinatório dos embargos de declaração, há de se aplicar a multa prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, no importe de 1% do valor da causa. Embargos de Declaração a que se nega provimento, com aplicação de multa.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 737/1998-041-12-00
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos embargos declaratórios, omissão, vício inexistente.

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