TST - AIRR - 31/1999-009-02-40


19/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA. Decidindo o eg. Regional, soberano na análise das provas, pela inexistência dos requisitos formadores da relação empregatícia, defeso, por força do disposto na Súmula de n° 126 do TST, em sede de recurso de revista, alteração do quadro decisório pela impossibilidade do reexame do conjunto fático probatório. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 31/1999-009-02-40
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo empregatício.

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