TST - AIRR - 118/1997-039-02-40


19/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE. NORMA COLETIVA. DOENÇA PROFISSIONAL. ATESTADO MÉDICO. JURISPRUDÊNCIA INAPTA. Arestos oriundos do mesmo Regional prolator da decisão recorrida são inservíveis para a comprovação de dissenso pretoriano, por não atender ao disposto no artigo 896, a, da CLT, que exige que a divergência seja com decisão de outro Tribunal do Trabalho. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 118/1997-039-02-40
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, estabilidade.

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