TST - AIRR - 1191/2003-010-04-41


19/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO RECEBIDA POR PERÍODO INFERIOR A 10 ANOS. NÃO INCORPORAÇÃO. SÚMULA DE Nº 372, ITEM I, DESTA CORTE SUPERIOR TRABALHISTA. O percebimento de gratificação, por período inferior a 10 (dez) anos, não gera direito à respectiva incorporação, conforme Súmula de nº 372, item I, do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1191/2003-010-04-41
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, gratificação recebida por período inferior a 10 anos.

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