TST - AIRR - 222/2003-019-15-40


19/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. Se o eg. Regional entendeu que o conjunto fático-probatório aponta não ser o autor merecedor dos benefícios da justiça gratuita e mais que “não há recurso quanto à gratuidade judiciária”, defeso qualquer modificação do deliberado pelo óbice da Súmula de nº 126 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 222/2003-019-15-40
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, deserção.

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