TST - AIRR - 915/2002-381-04-40


19/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Reconhecido o adicional de insalubridade, com espeque no laudo pericial, que concluiu que o reclamante, embora utilizasse EPI fornecido pela empresa, exercia atividades em condições insalubres, defesa, efetivamente, em sede de recurso de revista a alteração do quadro decisório, pela impossibilidade do reexame dos fatos e provas (Súmula de nº 126 do TST). Ademais, a decisão regional se mostra em harmonia também com a Súmula de nº 289 do TST. Precedentes. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 915/2002-381-04-40
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de insalubridade.

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