TST - AIRR - 1971/2003-005-02-40


19/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Preclui a argüição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando a parte não veicula seu inconformismo no recurso de revista interposto contra o acórdão regional. 2. RESPONSABILIDADE DO EX-SÓCIO. ABRANGÊNCIA. OFENSA DIRETA E LITERAL DE NORMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INEXISTÊNCIA.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1971/2003-005-02-40
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução de sentença.

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