TST - AIRR - 969/2002-371-04-40


19/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO DIFERENÇAS SALARIAIS NORMAS COLETIVAS - SÚMULA Nº 126/TST O Tribunal a quo deu parcial provimento ao Recurso Ordinário da Ré, para limitar o pagamento de diferenças salariais decorrentes da observância das normas coletivas firmadas pela Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas do Estado do Rio Grande do Sul ao período compreendido entre 12/7/2000 e 31/5/2001. Com amparo nas provas dos autos, entendeu que, após esse período, a atividade da Reclamada mudara e, em razão disso, as referidas normas coletivas não mais se aplicariam à Reclamante. Para entender de forma diversa, seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em instância extraordinária, a teor do disposto na Súmula nº 126/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 969/2002-371-04-40
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos agravo de instrumento desprovido diferenças salariais normas coletivas, súmula nº 126/tst o.

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