STJ - EDcl no AgRg no REsp 765362 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2005/0112069-9


10/mar/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 126 DO STJ. OMISSÃO.
INOCORRÊNCIA.
1. Se o acórdão recorrido apenas adotou fundamento
infraconstitucional para embasar seu convencimento, desnecessária a
interposição de recurso extraordinário, não incidindo, nos autos, a
Súmula 126 do STJ.
2. Não há no voto condutor do julgado qualquer omissão, pois a
matéria foi apreciada de forma fundamentada.
3. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no REsp 765362 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2005/0112069-9
Fonte DJ 10.03.2008 p. 1
Tópicos embargos de declaração, aplicação da súmula 126 do stj, omissão.

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