TST - AIRR - 20610/2001-007-09-40


19/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO JORNADA DE TRABALHO CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO O Tribunal de origem afirmou a inexistência de norma coletiva estabelecendo jornada de trabalho de seis horas para os ocupantes de cargo de confiança. Entendimento contrário demandaria o revolvimento de fatos e provas, o que é obstado pela Súmula nº 126/TST. DIVISOR 220 Aplica-se o entendimento consolidado na Súmula nº 343/TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 20610/2001-007-09-40
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos agravo de instrumento desprovimento.

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