TST - AIRR - 85160/2003-900-02-00


19/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADESÃO A PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - VÍCIO DE VONTADE - MATÉRIA DE PROVA Apenas a desconsideração dos fatos reconhecidos pelas instâncias de origem autorizaria concluir pela existência de vício de vontade, o que é inviável nos termos da Súmula nº 126/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 85160/2003-900-02-00
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, adesão a plano de demissão voluntária, vício de vontade.

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