TST - AIRR - 791094/2001


19/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO - PRESCRIÇÃO RURÍCOLA ATIVIDADE DE REFLORESTAMENTO O acórdão recorrido está conforme à Orientação Jurisprudencial nº 38 da SBDI-1. QUITAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS - SÚMULA Nº 330/TST - EFICÁCIA LIBERATÓRIA O acórdão regional está em sintonia com a Súmula nº 330/TST. Não havendo especificação quanto às parcelas consignadas no recibo, a mudança de entendimento encontra óbice na Súmula nº 126/TST. HORAS IN ITINERE Nos termos em que foram delineados os fatos, o acórdão recorrido está em harmonia com a Súmula nº 90, itens I e II, desta Corte. Aplicam-se o art. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 791094/2001
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos agravo de instrumento desprovimento, prescrição rurícola atividade de.

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