TST - RR - 1740/2001-052-02-00


19/mai/2006

CARGO DE CONFIANÇA ART. 62, II, DA CLT SÚMULA Nº 126 DO TST A descrição fática realizada pelo acórdão regional indica a inexistência de cargo de confiança na hipótese. Para a avaliação de outros pressupostos que pudessem elidir essa conclusão, necessário seria o revolvimento de fatos e provas, o que é obstado pela Súmula nº 126, desta Corte. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 1740/2001-052-02-00
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos cargo de confiança art, 62, ii, da clt.

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