TST - RR - 738737/2001


19/mai/2006

RECURSO DE REVISTA ESTABILIDADE CONVENCIONAL - ACIDENTE DE TRABALHO REQUISITOS NÃO COMPROVADOS A Corte de origem assentou que o Reclamante não atende aos requisitos da norma coletiva para o reconhecimento da garantia de emprego. Pertinência da Súmula nº 126/TST. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NO TRT No tema, os julgados trazidos são inespecíficos, pois não enfrentam as premissas fáticas constantes da decisão recorrida. Pertinência da Súmula nº 296 do TST.

Tribunal TST
Processo RR - 738737/2001
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos recurso de revista estabilidade convencional, acidente de trabalho requisitos.

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