TST - AIRR - 1003/2001-002-24-00


19/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. CONFISSÃO FICTA. Ausente o devido prequestionamento da matéria, não prospera o recurso de revista, nos termos da Súmula 297/TST. 2. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Sem divergência jurisprudencial específica (Súmula 296/TST), impossível o processamento da revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1003/2001-002-24-00
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›