TST - AIRR - 1687/2002-001-07-40


19/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. SALÁRIO RETIDO DE NOVEMBRO DE 2001. QUITAÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. À condenação ao pagamento de salário retido não se pode contrapor a evidência de quitação em documento dos autos, quando o Regional silenciou sobre o aspecto e não foi provocado a manifestar-se (Súmulas 126 e 297 do TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1687/2002-001-07-40
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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