TST - AIRR - 1706/2000-082-15-40


19/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RELAÇÃO DE EMPREGO. COOPERATIVA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. FRAUDE CARACTERIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ARESTOS INESPECÍFICOS. O substrato fático que dá alento à decisão regional na qual reconhecida relação de emprego impede o acolhimento das alegadas violações legais e constitucionais, comprometendo, por outro ângulo, os arestos apresentados como divergentes (Súmulas 126, 296 e 297 do TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1706/2000-082-15-40
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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