TST - AIRR - 196/2003-002-03-40


19/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. TRABALHO REALIZADO NO CURSO DO PERÍODO DE FÉRIAS. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. O recurso de revista busca, em última análise, a pesquisa da adequação do direito aplicado ao caso, segundo as premissas reveladas pelo Tribunal Regional. Assim, em tal via, não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância precedente. Inteligência da Súmula 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 196/2003-002-03-40
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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