TST - AIRR - 2472/1998-082-15-40


19/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ALTERAÇÃO DO RITO PROCESSUAL. Pontua o art. 794 da CLT que "nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes". 2. DOENÇA PROFISSIONAL. REINTEGRAÇÃO. Decisão moldada à compreensão da Súmula 378 do TST não desafia recurso de revista (CLT, art. 896, § 4º). Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2472/1998-082-15-40
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, alteração do rito processual.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›