TST - AIRR - 2991/1996-660-09-40


19/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL (RECURSO DE REVISTA). Não se conhece de agravo de instrumento, quando ausente peça essencial à sua formação (art. 897, § 5º, da CLT e Instrução Normativa nº 16, desta Corte). Incumbe à parte interessada velar pela adequada formalização de seu recurso. No caso em tela, a ausência do traslado do recurso de revista inviabiliza o agravo de instrumento, uma vez que torne impossível a análise do despacho agravado e o julgamento do recurso de revista pelo Juízo ad quem. Agravo de instrumento não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2991/1996-660-09-40
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, ausência de peça essencial (recurso de revista), não se conhece de.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›