TST - AIRR - 37242/2002-900-03-00


19/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. 1. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO. PRESCRIÇÃO TOTAL. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA DO TST. Impossível o processamento da revista, quando a decisão regional está moldada à iterativa, notória e atual jurisprudência do TST, representada pela Súmula 294/TST (CLT, art. 896, § 4º). 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL.

Tribunal TST
Processo AIRR - 37242/2002-900-03-00
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos agravo de instrumento do reclamante, gratificação de função, supressão.

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