TST - AIRR - 5/2003-073-03-40


19/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS. GRATIFICAÇÃO DO SUS INCORPORAÇÃO. Manejando arestos oriundos de Turma do TST ou do Tribunal de origem, ou, ainda, inespecíficos para o caso, a parte compromete a viabilidade da senda processual eleita, sobretudo quando se apega a violações ou não prequestionadas ou genéricas (CLT, art. 896, a; Súmulas 221, I, 296, I, e 297, I, do TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 5/2003-073-03-40
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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