TST - AIRR - 670/1995-009-01-40


19/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE TODAS AS PEÇAS ESSENCIAIS. Não se conhece de agravo de instrumento, quando ausentes todas as peças essenciais à sua formação. Inteligência do § 5º do art. 897 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 9.756/98, e Instrução Normativa nº 16, desta Corte. Incumbe à parte interessada velar pela adequada formalização de seu recurso. Agravo de instrumento não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 670/1995-009-01-40
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, ausência de todas as peças essenciais, não se conhece de.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›