TST - RR - 893/2002-110-03-00


19/mai/2006

1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. DESERÇÃO INOCORRENTE. PROVIMENTO. Evidenciada contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 190 da SBDI-1 desta Corte (convertida na Súmula nº 128, III), o provimento do recurso, no tópico, é medida que se impõe. Agravo de instrumento conhecido e provido. 2. RECURSO DE REVISTA. Havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas aproveita as demais, quando a empresa que efetuou o depósito não pleiteia sua exclusão da lide (Súmula 128, III, do TST). Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 893/2002-110-03-00
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, condenação solidária, deserção inocorrente.

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